PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIRA NOVA DO MARANHÃO

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Leis

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Nome, Número ou Descrição

Ano:

DECLARAÇÕES

Lei Nº 161/2017 Lei 161-2017- Estrutura Administrativa 27/03/2017 Baixar
Lei Nº 198/2013 LEI Nº 198/2021que MODIFICA A LEI 138/2013 ACRESCENTANDO OS ARTIGOS 288, 289 E 290 16/12/2021 Baixar
Lei Nº 8/2007 LEI Nº 008/2007 FUNDO MUN DE SAUDE 20/03/1997 Baixar
Lei Nº 46/2002 CÓDIGO TRIBUTARIO MUNICIPAL 01/01/2003 Baixar
Lei Nº 42/2002 LEI 042-2002 FERIADOS MUNICIPAIS 22/09/2002 Baixar
Lei Nº 0/1997 LEI ORGANICA DE FEIRA NOVA DO MARANHAO 30/06/1997 Baixar
Lei Nº 6673/1996 LEI º 6673-1996 CRIACAO DO MUNICIPIO 07/06/1996 Baixar

Ano de 2026 Clique Aqui

Declaramos que não realizamos Leis no exercicio de 2026, até a presente data Visualizar Declaração

Ano de 2025 Clique Aqui

Nº 230/2025 - LEI Nº 230/2025 - DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL... Visualizar

Ano de 2024 Clique Aqui

Nº 222/2024 - Lei nº 222/2024_Criação do Conselho Municipal dos... Visualizar

Nº 221/2024 - Lei nº 221/2024_Criação do Conselho das Pessoas co... Visualizar

Ano de 2023 Clique Aqui

Nº 224/2023 - Lei nº 224/2024_Fixação de Subsídios_2025-2028. Visualizar

Nº 216/2023 - LEI Nº 216/2023, DE 15 DE SETEMBRO DE2023 Visualizar

Nº 215/2023 - LEI Nº 215-2023, DE 22 DE AGOSTO DE 2023. Visualizar

Nº 214/2023 - Lei nº 214-2023, de 06 de julho de 2023. Visualizar

Nº 213/2023 - LEI Nº 213/2023. Visualizar

Nº 212/2023 - LEI Nº 212/2023. Visualizar

Nº 211/2023 - Lei nº 211/2023, de 24 de março de 2023. Visualizar

Ano de 2022 Clique Aqui

Nº 209/2022 - LEI Nº 209/2022. Visualizar

Nº 208/2022 - LEI Nº 208/2022. DIA DA CAVALGADA DE FEIRA NOVA DO... Visualizar

Nº 207/2022 - LEI Nº 207/2022 NORMAS PARA A REALIZAÇÃO DE ELEIÇÃ... Visualizar

Nº 205/2022 - LEI Nº 205/2022 - “FMDCA” Visualizar

Nº 204/2022 - LEI Nº 204/2022 - INSTITUI A NOTA FISCAL DE SERVIÇ... Visualizar

Nº 203/2022 - LEI Nº 203/2022. “Dispõe sobre a contratação de pe... Visualizar

Nº 202/2022 - LEI Nº 202/2022. “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇ... Visualizar

Nº 201/2022 - LEI Nº 201-2022-ALTERA A LEI MUNICIPAL DE ESTRUTUR... Visualizar

Nº 200/2022 - LEI Nº 200/2022 - Dispõe acerca do reajuste do Pis... Visualizar

Nº 199/2022 - LEI Nº 199/2022 - DISPÕE SOBRE LIMPEZA DE TERRENOS... Visualizar

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