Leis


  • Lei Nº 209/2022 LEI Nº 209/2022.
  • Lei Nº 208/2022 LEI Nº 208/2022. DIA DA CAVALGADA DE FEIRA NOVA DO MA
  • Lei Nº 207/2022 LEI Nº 207/2022 NORMAS PARA A REALIZAÇÃO DE ELEIÇÃO PARA DIRETORES GERAIS DAS UNIDADES ESCOLARES”
  • Lei Nº 205/2022 LEI Nº 205/2022 - “FMDCA”
  • Lei Nº 204/2022 LEI Nº 204/2022 - INSTITUI A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA
  • Lei Nº 203/2022 LEI Nº 203/2022. “Dispõe sobre a contratação de pessoal em caráter temporário.”
  • Lei Nº 202/2022 LEI Nº 202/2022. “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL (S.I.M)”.
  • Lei Nº 201/2022 LEI Nº 201-2022-ALTERA A LEI MUNICIPAL DE ESTRUTURA ADMINISTRATIVA nº 161/2017 E DISPÕE SOBRE A NOVA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
  • Lei Nº 200/2022 LEI Nº 200/2022 - Dispõe acerca do reajuste do Piso Salarial aos Profissionais do Magistério do Município
  • Lei Nº 199/2022 LEI Nº 199/2022 - DISPÕE SOBRE LIMPEZA DE TERRENOS BALDIOS