PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIRA NOVA DO MARANHÃO

DADOS DA LICITAÇÃO

Nome

Situação

Nº Processo

Modalidade Licitação

Tipo de Licitação

Data de Abertura

Valor Estimado:

Objeto

Contratação de um escritório de advocacia para prestação de serviços técnicos profissionais especializados, para elaboração, manejo e acompanhamento judicial de demanda, em face da UNIÃO, com fito de recuperação das diferenças que não foram repassadas ao Município, nos últimos 05 (cinco) anos, referente ao FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS (FPM), bem como retificação da base de cálculo para que a União realize corretamente os próximos repasses das cotas do FPM, com efetiva atuação em qualquer juízo, instância ou foro da Justiça Federal, além dos Tribunais Superiores sediados em Brasília/DF

DOCUMENTOS

Nome	Data Envio	Arquivo
Projeto Básico	25/09/2019 09:45:09	Baixar Arquivo
Documentos que comprovam a hipótese de contratação direta	25/09/2019 09:46:47	Baixar Arquivo
Informação da existência de dotação orçamentária	25/09/2019 09:48:27	Baixar Arquivo
Outros	25/09/2019 09:57:38	Baixar Arquivo
Ratificação da contratação direta pela autoridade superior	25/09/2019 10:04:26	Baixar Arquivo
Outros	25/09/2019 10:05:31	Baixar Arquivo
Outros	25/09/2019 10:08:05	Baixar Arquivo
Outros	25/09/2019 10:10:19	Baixar Arquivo
Outros	25/09/2019 10:10:51	Baixar Arquivo
Outros	25/09/2019 10:11:17	Baixar Arquivo
Outros	25/09/2019 10:12:38	Baixar Arquivo
Parecer jurídico	25/09/2019 10:14:08	Baixar Arquivo

001/2019

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