PREFEITURA MUNICIPAL DE FEIRA NOVA DO MARANHÃO

DADOS DO CONTRATO

Nº Edital Licitação

Nº Contrato

Data de Assiantura

Início Vigência

Término Vigência

Valor do Contrato

Fornecedor

CNPJ

Fiscal do Contrato

CPF

Secretaria/Orgão

Objeto

A CONTRATADA, em face do presente instrumento contratual obriga-se a prestar serviços jurídicos especializados, com amplos poderes para dar continuidade ao processo n.º 1036706-81.2020.4.01.3400 e demais incidentes, que busca a execução do título executivo obtido nos autos do processo n. 0050616-27.1999.4.03.6100, visando a recuperação dos valores que deixaram de ser repassados tempestivamente ao Município em razão da fixação a menor do Valor Mínimo Anual por Aluno – VMA

CONTRATOS

Nome	Data Envio	Arquivo
CONTRATO N° 075-2023	20/09/2023 15:45:41	Baixar

DADOS DA LICITAÇÃO

Detalhe	Data	Modalidade	Numero	Ano
	03/03/2026	INEXIGIBILIDADE	001	2023

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